03/2013 – Dispensa

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2013

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2013

  

Reconheço a Dispensa de Licitação para a locação de uma área rural sem benfeitorias de propriedade do Sr. NILSON JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portador do CPF n.º 030.375.339-00, R.G nº 208.103-2 SSP/SC, com domicílio residencial na Rua Douglas Alexandre nº 200, na cidade de Gaspar- SC, conforme especificações do objeto abaixo:

 

Objeto: LOCACAO DE UMA AREA RURAL SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 36M², NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO XAXIM, MUNICIPIO DE AGROLÂNDIA, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA REPETIDORA, COM ABRANGENCIA PARA O MUNICÍPIO DE ATALANTA.

 

 

JUSTIFICATIVA: TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL A SER LOCADO ATENDE AS NECESSIDADES DA INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA REPETIDORA E QUE O LOCAL É PROPÍCIO PARA ABRANGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO DE ATALANTA, PELAS CONDIÇÕES PRÉ-ESTABELECIDAS PELO PREÇO DE R$ 7.920,00 (SETE MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS) E NÃO HAVENDO OUTRO CONCORRENTE, SENDO QUE O PREÇO ESTÁ COMPATÍVEL COM O PRATICADO NO MERCADO IMOBILIÁRIO DE UMA ÁREA RURAL, OU SEJA, DE R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS) MENSAIS, PELO PRAZO DE 09 MESES.

  

Fundamento: A presente dispensa fundamenta-se no art. 24 – X da Lei nº 8.666/93, em face a solicitação feita pelo Sr. TARCISIO POLASTRI, Prefeito Municipal.

  

A despesa ocorrerá pela Dotação Orçamentária nº 05.01.2.025.3390.00 – 80 – 55/2013   –   Promoção da Cultura e Tradições Locais.                   

           

Atalanta-SC, 27 de março de 2013.

   

TARCISIO POLASTRI

 

Prefeito Municipal