Prefeitura de Atalanta informa mudança na emissão da Nota Fiscal de Serviços a partir de 1º de setembro
A Prefeitura de Atalanta, por meio do Departamento de Fiscalização Tributária, informa que, a partir de 1º de setembro de 2026, todos os contribuintes prestadores de serviço (profissionais liberais/autônomos e pessoas jurídicas) deverão emitir suas Notas Fiscais de Prestação de Serviços Eletrônicas (NFS-e) diretamente pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Cabe esclarecer que a medida estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução nº 189/2026, tornou obrigatória a utilização do Emissor Nacional da NFS-e para as empresas prestadoras de serviço optantes pelo Simples Nacional. Com o objetivo de manter a padronização dos procedimentos e proporcionar maior controle na emissão dos documentos fiscais, a Prefeitura definiu que todos os demais prestadores de serviços estabelecidos em Atalanta também passarão a utilizar o Emissor Nacional na mesma data.
O Departamento de Fiscalização Tributária orienta os contribuintes para que não deixem a adequação para os últimos dias. É importante realizar, com antecedência, o cadastro no Emissor Nacional, gerar login e senha de acesso ou certificado digital, no caso das empresas que utilizam sistemas próprios (ERP), providenciar as atualizações necessárias para integração com o ambiente nacional.
A emissão da NFS-e poderá ser realizada diretamente pelo Emissor Nacional ou por meio de sistemas de gestão integrados à API disponibilizada pela plataforma nacional, conforme as orientações técnicas vigentes. A recomendação é que todos os prestadores de serviços verifiquem previamente o acesso ao sistema e realizem os ajustes necessários para evitar transtornos na emissão das notas fiscais após o início da obrigatoriedade.
Mais informações e acesso ao Emissor Nacional: Portal Nacional da NFS-e: www.gov.br/nfse/pt-br Acesso ao Emissor Nacional: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/ Documentação e Manuais do Emissor Nacional: www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual
ACESSO AO AMBIENTE DE TESTES – NFS-e PADRÃO NACIONAL
Informamos que está disponível o Ambiente de Testes (Produção Restrita) para realização de testes relacionados à NFS-e Padrão Nacional.
Acesso para Emissão de NFS-e – Ambiente de Testes: https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/
Os acessos acima destinam-se exclusivamente à realização de testes, configurações e validações no ambiente de Produção Restrita da NFS-e Padrão Nacional.
