Resolução Executiva 009/2009
“DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATALANTA”.
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Lei Complementar 005/2011
“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Atalanta
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