APRESENTAÇÃO
À Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância e Adolescência compete: – formular e coordenar as políticas municipais de ação social; – desenvolver ações de proteção e prevenção de assistência social; – o desenvolvimento de campanhas de assistência social; – a organização e administração de unidades municipais de assistência social; – o cadastramento e orientação das obras sociais e entidades assistenciais do Município; – executar a política habitacional e a política de ação social do Município, sendo o órgão responsável pelo levantamento dos problemas sociais e programas de assistência social do Município; – o desenvolvimento de projetos habitacionais; – articular a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais; – e, supervisionar os programas, projetos e ações habitacionais.