Lei Complementar 005/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 005/2011
Data da Publicação: 01/12/2011
Ementa: "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Resolução Executiva 009/2009
Resolução Executiva
Número/Ano: 009/2009
Data da Publicação: 18/11/2009
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATALANTA”.
Lei Orgânica 004/2007
Lei Orgânica
Número/Ano: 004/2007
Data da Publicação: 27/11/2007
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Atalanta