001/2007 – Concorrência Pública
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALANTA
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1/2007
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALANTA , através de seu Prefeito Municipal, Sr.BRAZ BILCK, torna público para conhecimento dos interessados que, sob a égide das Leis nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 e Lei Orgânica do Município, de 05/04/90, fará realizar no dia 30/11/2007, às 10:00 horas, no Setor de Compras e Licitações, da PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALANTA, sito a Avenida XV de Novembro, nº 1030, nesta cidade, Licitação na Modalidade de Concorrência Pública, objetivando a venda de bens inservíveis para a Administração, conforme especificações descritas no item objeto deste edital, sendo a presente licitação do tipo "MAIOR PREÇO POR ITEM".
1.2 – O presente edital encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Compras e Licitações. Na Prefeitura Municipal de Atalanta, sito a Avenida XV de Novembro, nº 1030, e será retirado mediante assinatura do termo de recebimento do edital.
2 – OBJETO
2.1 – A presente licitação tem por objeto a venda dos bens móveis inservíveis para a Administração, conforme abaixo discriminado:
LOTE 01 – ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO PAS/ONIBUS, MARCA E MODELO IMP/FORD, ANO E MODELO 1987, A DÍESEL, CATEGORIA OFICIAL, COR AMARELA, CHASSI Nº 1FDPJ74N5HVA41373REM, PLACA Nº LZT-0484; Preço Mínimo Total R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no estado em que se encontra;
LOTE 02 – ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO PAS/AUTOMÓVEL, MARCA E MODELO VW/FUSCA 1300 L, ANO E MODELO 1982, A GASOLINA, CATEGORIA OFICIAL, COR BRANCA, CHASSI Nº. B0357244, PLACA Nº. LYF-8176; Preço Mínimo Total R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) no estado em que se encontra;
LOTE 03 – ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO CAR/CAMINHÃO, MARCA E MODELO FORD F/600, ANO E MODELO 1975, A DIESEL, CATEGORIA OFICIAL, COR VERMELHA, CHASSI NºLA7DRG51846, PLACA Nº. LXG-3980. POTENCIA 156 CV ; Preço Mínimo Total R$ 6.000,00 (seis mil reais) no estado em que se encontra;
LOTE 04 – ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALANTA CONFORME DESCRIÇÃO QUE SEGUE:
Nº BEM DESCRIÇÃO VALOR MINIMO DOS BENS
1380 IMPRESSORA MATRICIAL EPSON (Desativado) R$ 25,00
1457 ENCERADEIRA ARNO (Desativado) R$ 10,00
1364 ENCERADEIRA ARNO (Desativado) R$ 10,00
1459 FOGAREIRO A GAS 2 BOCAS (Desativado) R$ 10,00
1317 MALETA EXECUTIVA DE COURO, DE COR PRETA, COM CÓDIGO DE SEGREDO, DE MARCA CHENSON. (Desativado) R$ 39,90
1377 CONDICIONADOR DE AR LOREN CIDE (Desativado) R$ 50,00
1385 ARMARINHO DE MADEIRA 1 PORTA C/ VIDRO (Desativado) R$ 4,50
1454 MIMEOGRAFO COPIATIC (Desativado) R$ 7,00
1391 MONITOR 13" DATAS (Desativado) R$ 10,00
1452 MIMEOGRAFO COPIATIC (Desativado) R$ 7,00
1466 MIMEOGRAFO COPIATIC (Desativado) R$ 7,00
1467 MIMEOGRAFO COPIATIC (Desativado) R$ 7,00
1453 MIMEOGRAFO COPIATIC (Desativado) R$ 7,00
1464 LIQUIDIFICADOR ARNO (Desativado) R$ 5,00
1463 LIQUIDIFICADOR ARNO (Desativado) R$ 5,00
1461 LIQUIDIFICADOR ARNO (Desativado) R$ 5,00
1465 LIQUIDIFICADOR MONDIAL (Desativado) R$ 5,00
1394 MAQUINA DE ESCREVER ELETRONICA OLIVETTI ET 2300 (Desativado) R$ 35,00
1378 RELOGIO PONTO ROD-BEL (Desativado) R$ 20,00
1379 MONITOR 14" AJU – 14285 (Desativado) R$ 15,00
1395 IMPRESSORA HP LASERJET 4L (Desativado) R$ 20,00
1390 RELOGIO PONTO XPTO XTM – COMPACT (Desativado) R$ 10,00
1371 FICHARIO DE MESA AÇO E ACRILICO (Desativado) R$ 3,00
1375 IMPRESSORA HP DESKJET 560C (Desativado) R$ 20,00
1392 FAX XEROX QUALIFAX 7220 (Desativado) R$ 20,00
1384 TRANSFORMADOR P/ MAQUINA DE XEROX (Desativado) R$ 5,00
1160 ENCERADEIRA ARNO (Desativado) R$ 10,00
1306 MAQUINA DE CALCULAR OLIVETTI LOGOS 48 (Desativado) R$ 15,00
1373 TELEFONE FAX SHARP UX – 66 (Desativado) R$ 30,00
1393 TV A CORES 20" PANASONIC (Desativado) R$ 25,00
1374 MAQUINA DE ESCREVER OLIVETTI LINEA 98 (Desativado) R$ 15,00
1388 FICHARIO DE MESA AÇO E ACRILICO (Desativado) R$ 3,00
1456 MAQUINA DE ESCREVER OLIVETTI TEKNE 3 (Desativado) R$ 15,00
1369 CADEIRA ESCRITORIO GIRATORIA TECIDO BORDO (Desativado)R$ 5,50
1370 CADEIRA ESCRITORIO GIRATORIA TECIDO BORDO (Desativado)R$ 5,50
1372 TELEFONE FAX SHARP UX – 178 (Desativado) R$ 30,00
1381 ESTABILIZADOR ELETRONICO STABILUX (Desativado) R$ 6,00
1383 TRANSFORMADOR P/ MAQUINA DE XEROX (Desativado) R$ 5,00
1382 ESTABILIZADOR ELETRONICO STABILUX (Desativado) R$ 6,00
1386 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL XEROX WORK CENTER 150 (Desat.)R$ 30,00
1362 IMPRESSORA MATRICIAL ALFA DIGITAL AD-300 (Desativado) R$ 30,00
1455 FORNINHO ELETRICO FISCHER (Desativado) R$ 20,00
1660 ESTABILIZADOR ELETRONICO TS SHARA (Desativado) R$ 6,00
1698 ESTABILIZADOR ELETRONICO PHOENIX (Desativado) R$ 6,00
1699 MAQUINA DE CALCULAR OLIVETTI LOGOS 49 (Desativado) R$ 10,00
1741 MAQUINA DE CALCULAR FACIT C420 (Desativado) R$ 10,00
1701 MONITOR 14" COMDELC (Desativado) R$ 10,00
1696 CADEIRA ESCRITORIO FIXA C/ BRAÇOS VINIL MARROM (Desativado)R$ 5,50
1702 COMPUTADOR CPU S/ DRIVE CD (Desativado) R$ 10,00
1700 COMPUTADOR CPU C/ CD LG 52X MAX (Desativado) R$ 10,00
2037 REFRIGERADOR CLIMAX 2400L (Desativado) R$ 45,00
VALOR MÍNIMO TOTAL R$ 725,90 no estado em que se encontram.
III – DA HABILITAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Habilitar-se-ão à presente Concorrência Pública as pessoas físicas ou jurídicas, que apresentarem no prazo estipulado em um envelope separado a seguinte documentação original ou cópia autênticada :
PESSOA FÍSICA : a) Cédula de Identidade; b) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou sede do licitante.
PESSOA JURÍDICA : a) Registro Comercial, no caso de empresa comercial; b) Ato Constitutivo, Estatuto Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais e no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de seus administradores; c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício; d) Prova no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ); e) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante; f) Prova de Regularidade para com a Fazenda do Municípal ou sede do licitante; g) Prova de Regularidade junto ao INSS e FGTS.
O encaminhamento do envelope separado contendo a documentação deverá obedecer a seguinte forma : "AO MUNICÍPIO DE ATALANTA REF. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2007 DOCUMENTAÇÃO ATALANTA – SC"
IV – DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser entregues até o dia e hora acima mencionados na Secretaria de Administração, em envelopes fechados, em duas vias, datilografadas sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datadas e assinadas, devendo os preços constar em algarismo e por extenso. O encaminhamento do envelope separado contendo a proposta de preço deverá obedecer a seguinte forma : "AO MUNICÍPIO DE ATALANTA REF. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2007 PROPOSTA DE PREÇO ATALANTA – SC"
V – DA ABERTURA DOS ENVELOPES
A abertura dos envelopes contendo a documentação relativa a habilitação e proposta de preços, serão efetuados pela Comissão Permanente de Julgamento de Licitacões às 10:00 horas do dia 30 de novembro de 2007, no Setor de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Atalanta, na Avenida XV de Novembro, nº 1030, na cidade de Atalanta. O processo se dará primeiro do envelope contendo a documentação exigida para a habilitação e na continuidade se dará das propostas dos concorrentes considerados habilitados. Procedida a fase de habilitação, todas as propostas consideradas aptas serão rubricadas e a Comissão decidirá a hora, dia e local de julgamento lavrando-se a ata da reunião, na qual deverão constar os nomes das proponentes, e suas propostas e outras ocorrências significativas que interessam ao julgamento.
VI – DO JULGAMENTO
O julgamento das propostas ocorrerá na hora, data e local determinado pela Comissão por ocasião da reunião de recebimento das propostas. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inferiores ao mínimo fixado no presente Edital, concernente a avaliação prévia do objeto acima mencionado. Na hipótese de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no parágrafo do art. 3º da Lei 8.666, a classificação se fará, obrigatoriamente por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados.
VII – DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
Para efeito de julgamento será observado a "MAIOR OFERTA" por veículo e bens inservíveis.
VIII – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Serão aceitas as propostas nas seguintes condições de pagamento : Lote 01 – à vista Lote 02 – à vista Lote 03 – à vista Lote 04 – à vista.
IX – DOS PRAZOS RECURSAIS
Os prazos recursais obedecerão o que dispõe a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 cfe. (art. 109) e Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994.
X – DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Após o exame do respectivo processo licitatório e verificando o atendimento das normas deste Edital e da Lei nº 8.666 de 21.06.93, o Prefeito Municipal homologará a decisão da Comissão Permanente de Julgamento, caso não atendida as normas rescritas anulará ou revogará o respectivo processo. A adjudicação será feita pelo setor competente ao vencedor mediante comunicação por escrito, e convocará para o cumprimento das condições estipuladas na proposta, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
XI – DA VISTORIA DOS BENS
Os veículos e bens inservíveis, objetos da presente licitação, encontra-se à disposição dos interessados para vistoria, no deposito da Secretaria da Administração e Finanças e no Pátio da Secretaria de Transportes e Obras, da Prefeitura Municipal de Atalanta, das 08:00 às 13:00 horas, no horário de expediente.
XII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O Município de Atalanta, reserva-se o direito de anular por ilegalidade de ofício, ou por provocação de terceiros mediante parecer escrita devidamente fundamentado ou revogar por razões de interesse público decorrente de fato superveniente e devidamente comprovado. Os veículos e bens inservíveis serão entregues mediante pagamento à vista, após a data da adjudicação. Os casos omissos serão resolvidos na forma que dispõe a Lei nº 8.666 e alterações introduzidas pela Lei nº 8.883. Quaisquer informações a respeito deste Edital serão prestadas pela Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Atalanta, à Avenida XV de Novembro, nº 1030, no horário de expediente.
ATALANTA, 26 de Outubro de 2007
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BRAZ BILCK – Prefeito Municipal (Processo Nr. 34/2007)
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 001/2007
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Modalidade : Concorrência Pública
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Data da Abertura : 30/11/2007
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Local : Setor de Compras e Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALANTA.
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Atalanta
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Objeto : A presente licitação tem por objeto a venda dos bens móveis inservíveis para a Administração, conforme abaixo discriminado.
Status da Licitação
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18/03/2014 -
Alterado Para Encerrada - Homologada