REFIS
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
A Prefeitura Municipal de Atalanta informa aos Contribuintes que o Executivo sancionou a Lei nº 031 de 24 de fevereiro de 2017, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, com objetivo de proporcionar ao contribuinte a oportunidade de regularizar seus débitos para com a Fazenda Municipal.
É importante saber
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Avisos
A Prefeitura Municipal de Atalanta informa aos Contribuintes que o Executivo sancionou a Lei nº 031 de 24 de fevereiro de 2017, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, com objetivo de proporcionar ao contribuinte a oportunidade de regularizar seus débitos para com a Fazenda Municipal.
Como solicitar?
Por Telefone
Prefeitura Municipal
Os débitos não regularizados serão encaminhados á cobrança judicial.
Fone: (47) 3535-0101
Horário de Atendimento da Prefeitura de Atalanta: De Segunda à Quinta-feira: 08h:00min às 12h:00min / 14h:00min às 17h:00min Sexta-feira: 08h:00min às 12h:00min / 14h:00min às 17h:00min
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| C.P.F | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração e Finanças -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
